Última atualização: 09 de fevereiro de 2026
A TemplatesPara.com comercializa produtos digitais, como templates e arquivos editáveis para plataformas como Canva, Adobe Photoshop, Adobe Illustrator e softwares similares.
Por se tratarem de produtos digitais, não há envio físico, e a entrega ocorre por meio de download e/ou acesso digital, após a confirmação do pagamento.
Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013), garantindo transparência e segurança aos consumidores.
1. Forma de venda e plataforma intermediadora
Os produtos digitais vendidos no site TemplatesPara.com são comercializados por meio da plataforma Hotmart, responsável pelo processamento do pagamento, liberação do acesso ao produto e gestão de cancelamentos e reembolsos.
Ao realizar uma compra, o cliente concorda também com os Termos de Uso e Políticas da Hotmart.
2. Direito de arrependimento – prazo legal de 7 dias
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, independentemente do motivo.
⚠️ Importante
- Todas as solicitações de reembolso devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Hotmart.
- A TemplatesPara.com não realiza reembolsos diretos por e-mail, WhatsApp ou outros canais.
- Após o prazo de 7 dias, não será possível solicitar devolução ou reembolso, conforme as regras da Hotmart.
3. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias:
- Acesse sua conta na Hotmart
- Vá até Minhas Compras
- Selecione o produto adquirido
- Clique em Solicitar Reembolso
- Siga as instruções exibidas na plataforma
A Hotmart fará a análise e o processamento do reembolso conforme o meio de pagamento utilizado.
4. Entrega dos produtos digitais
Após a confirmação do pagamento:
- O acesso ao produto é liberado automaticamente pela Hotmart
- O cliente recebe as instruções de acesso por e-mail
- O material pode ser acessado via área do comprador na plataforma
É responsabilidade do cliente:
- Informar um e-mail válido no momento da compra
- Verificar a caixa de entrada, spam e promoções
- Garantir que possui os requisitos técnicos descritos na página do produto
5. Problemas técnicos e suporte
Caso o cliente enfrente:
- dificuldade de acesso ao material,
- erro de download,
- link indisponível,
- arquivo corrompido,
- produto diferente do anunciado,
deverá entrar em contato com o suporte da TemplatesPara.com, que prestará auxílio para:
- reenviar links,
- orientar sobre o uso,
- verificar compatibilidade,
- solucionar falhas técnicas.
O suporte técnico não substitui o processo oficial de reembolso, que deve ser feito pela Hotmart.
6. Casos em que o reembolso pode ser recusado
O reembolso poderá ser negado quando:
- O prazo de 7 dias já tiver expirado
- O cliente não atender aos requisitos técnicos informados (ex.: não possuir conta no Canva ou software compatível)
- O problema estiver relacionado a falta de conhecimento técnico, e não a defeito do produto
- O cliente solicitar reembolso por arrependimento fora do prazo legal
- O uso indevido do material violar os termos de licença
7. Licença de uso dos templates
Os produtos vendidos são licenciados para uso pessoal ou comercial, conforme especificado na página de cada produto.
É proibido:
- Revender
- Redistribuir
- Compartilhar
- Doar
- Disponibilizar gratuitamente
os templates ou arquivos, mesmo que modificados.
O descumprimento pode resultar em medidas legais.
8. Alterações nesta política
A TemplatesPara.com se reserva o direito de alterar esta Política de Reembolso e Devoluções a qualquer momento, sempre respeitando a legislação vigente.
A versão atualizada estará sempre disponível neste endereço.
9. Contato
Para dúvidas sobre produtos, acesso ou suporte técnico:
📧 E-mail: contato@templatespara.com
🌐 Site: https://www.templatespara.com